Uma empresa de transporte coletivo foi autuada nessa quarta-feira (08) pela Prefeitura de Itararé (SP) após descumprir o decreto municipal 33/2020.
De acordo com o prefeito, Heliton do Valle, a empresa entrou no município e realizou, por duas vezes, o desembarque de passageiros mesmo com a proibição estabelecida no ato normativo.
Segundo ele, a Prefeitura mapeou as linhas, que saíram de Curitiba (PR) e de São Paulo (SP) com destino a Itararé. Ao constatar o desembarque na cidade, acionou a Guarda Civil Municipal (GCM), a Vigilância Epidemiológica e a Assessoria Jurídica da Prefeitura de imediato para que todas as medidas necessárias fossem tomadas. “A equipe abordou todos os passageiros que desembarcaram e somente os liberou após entrevista e triagem realizada”, detalha Heliton.
Pelos descumprimentos, a empresa foi autuada, sob pena de ter que pagar em multa R$ 82.830,00 mil, sendo R$ 27.610,00 mil pelo desembarque diurno e o dobro pelo noturno, quando foi reincidente na infração. “É imprescindível que todas as medidas, orientações e recomendações sejam seguidas nesse momento por todos”, destaca o prefeito.
Conforme o Art. 1º do decreto, está proibida a entrada e permanência de ônibus, micro-ônibus, vans, peruas e veículos de lotação não especificados no município desde o dia 23 de março vigorará enquanto durar a situação de emergência.
Monitoramento – De acordo com a Vigilância, todos os passageiros foram orientados a permanecerem em isolamento domiciliar e serão monitorados diariamente pela órgão.
