A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece a o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro.
A medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, autoriza o governo a não cumprir a meta de resultado primário, que hoje é de déficit de até 124 bilhões e 100 milhões de reais.
Na prática, o governo garante recursos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Projeto agora segue para ser analisado pelo Senado, com votação prevista para semana que vem.
Vale testacar que o texto em análise determina que o governo preste contas dos gastos ao Congresso todos os meses.
Além disso, o ministério da Economia, Paulo Guedes, ficar obrigado a participar de audiências públicas no parlamento a cada dois meses.
