
O Supremo Tribunal Federal determinou que a quantidade de parlamentares seja atualizada com base na população de cada unidade da federação, de acordo com o último Censo do IBGE de 2022.
A Corte analisou uma ação do estado do Pará de 2017, que questionou uma lei de 1993, que estabelece o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados. Mas que não existe uma regulamentação que atualize esse número conforme as mudanças demográficas.
De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, o cálculo deverá levar em conta, além do Censo, o número máximo de 513 deputados.
Na prática, não haverá aumento das cadeiras no congresso, mas uma redistribuição das que já existem.
Levantamentos dão conta que 14 estados poderão sofrer alterações na quantidade de parlamentares, entre eles o Pará que deve ganhar mais 4 vagas.
A Câmara dos Deputados terá até junho de 2025 para fazer uma lei que redistribua as vagas.
Se o recálculo não for feito, o Tribunal Superior Eleitoral deverá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para a legislatura de 2027.