Em sessão de julgamento realizada na noite da última quarta-feira (14) foi votado por unanimidade o relatório final da Comissão Processante (CP) que propunha a punição do vereador Fernando FH com censura escrita.
A comissão considerou que houve quebra de decoro parlamentar pelo vereador ao usar nas redes sociais palavras e expressões homofóbicas, agindo de forma preconceituosa, de potencial ofensivo para parcela da sociedade, principalmente para a comunidade LGBTQIA+.
O relatório final aponta que o fato teve grande repercussão na mídia trazendo prejuízos à honorabilidade do legislativo e até mesmo à imagem do município.
Como atenuante a CP destaca que o próprio acusado já reconheceu e confessou a infelicidade das expressões utilizadas, em retratação pública. Não há também prova do dolo, ou seja, intenção íntima do vereador em ser preconceituoso.
Além disso, para não aplicar uma sanção máxima, como perda ou suspensão do mandato, a CP levou em consideração a inexperiência do denunciado – o fato se deu no quarto mês do seu primeiro mandato como parlamentar – o que pode explicar a falta de tato político e diplomático que um representante do povo deve ter.
*Fonte: Câmara Municipal de Itararé
