Na tarde de segunda-feira (31) o Tribunal de Justiça suspendeu o decreto da Câmara Municipal que autorizava o funcionamento do comércio em Itapeva. Na sessão da Casa de Leis na noite de ontem,os vereadores votaram pela revogação do decreto.
A Lei 4.486, aprovada pela Câmara e suspensa pela Justiça, autorizava o funcionamento do comércio de segunda a sábado, desde o dia 14 de abril. O comércio podia funcionar das 9h às 19h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h aos sábados.
Após a decisão da justiça e revogação do decreto pelo Legislativo, o prefeito Mário Tassinari decretou o fechamento do comércio, ficando permitida somente a entrega de produtos por meio de delivery.
O novo decreto também suspende aulas em escolas públicas e privadas, eventos religiosos presenciais, transporte público e os serviços municipais. A medida vale até o dia 7 de junho.
