Em Itapeva, o Ministério Público enviou uma representação ao procurador geral da Justiça solicitando uma análise sobre uma possível ação de inconstitucionalidade. A representação é referente a lei municipal Lei 4.486 aprovada na última quarta-feira (14), e que permite a abertura do comércio de produtos não essenciais. Junto foi solicitada a suspensão das autorizações de funcionamento.
De acordo com o MP a lei contraria as orientações das autoridades sanitárias, violando o decreto estadual, além de que estas violações foram feitas sem justificar as medidas de flexibilização, com base em análises científicas.
O órgão informou ainda que que continuará acompanhando o caso da cidade e, caso seja necessário, todas as medidas cabíveis serão adotadas.
Abertura Comércio
Aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (14) a lei municipal 4.486 autoriza a abertura e funcionamento do comércio em geral no município de segunda a sábado.
A medida que começou a valer nesta quinta-feira (15) autoriza o comércio a funcionar das 9h às 19h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h aos sábados. Também ficam autorizados restaurantes, academias e feiras livres, respeitando o toque de restrição determinado pelo Plano São Paulo.
A lei ainda estabelece que bares e lanchonetes estão autorizados a funcionar no sistema delivery e drive-thru.
