Itapeva

No início desta semana a Santa Casa de Itapeva anunciou que irá suspender o atendimento em várias especialidades na urgência e emergência a partir do dia 4 de abril. Conforme a …

Em Itapeva, o Ministério Público enviou uma representação ao procurador geral da Justiça solicitando uma análise sobre uma possível ação de inconstitucionalidade. A representação é referente a lei municipal Lei 4.486 aprovada na última quarta-feira (14), e que permite a abertura do comércio de produtos não essenciais. Junto foi solicitada a suspensão das autorizações de funcionamento.  De acordo com o MP a lei  contraria as orientações das autoridades sanitárias, violando o decreto estadual, além de que estas  violações foram feitas sem justificar as medidas de flexibilização, com base em análises científicas. O órgão informou ainda que  que continuará acompanhando o caso da cidade e, caso seja necessário, todas as medidas cabíveis serão adotadas. Abertura Comércio Aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (14) a lei municipal 4.486 autoriza a abertura e funcionamento do comércio em geral no município de segunda a sábado.  A medida que começou a valer nesta quinta-feira (15) autoriza o comércio a funcionar das 9h às 19h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h aos sábados. Também ficam autorizados restaurantes, academias e feiras livres, respeitando o toque de restrição determinado pelo Plano São Paulo. A lei ainda estabelece que bares e lanchonetes estão autorizados a funcionar no sistema delivery e drive-thru.